MEDALHA MILITAR E MEDALHAS COMEMORATIVAS

DAS FORÇAS ARMADAS

    A medalha militar, nas diferentes modalidades, destina-se a galardoar serviços notáveis prestados às instituições militares e à Nação e bem assim a distinguir altas virtudes reveladas no serviço por militares da Armada, do Exército e da Força Aérea. Pode também ser concedida a militares estrangeiros e a civis nacionais e estrangeiros. A medalha militar compreende as seguintes modalidades:

•     Valor militar
•     Cruz de guerra
•     Serviços distintos
•     Mérito militar
•     Comportamento exemplar

MEDALHA DE VALOR MILITAR

    A medalha de Valor Militar é uma medalha militar portuguesa criada a 2 de Outubro de 1863, por decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, inicialmente com dois graus (ouro e prata) e hoje em dia com três graus (ouro, prata e cobre), "destinada a galardoar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que haja comprovado ou presumível perigo de vida" (Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro).

MEDALHA DA CRUZ DE GUERRA

    A Cruz de Guerra foi criada pelo Decreto n.º 2870, de 30 de Novembro de 1916, para premiar actos e feitos de bravura praticados em campanha. Esta condecoração recebeu notoriedade durante a I Guerra Mundial e durante a Guerra Colonial Portuguesa. Divide-se em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, por ordem decrescente de importância.

Durante a Guerra Colonial Portuguesa, foram entregues as seguintes medalhas da Cruz de Guerra:

    • Exército: 2,634

    • Armada: 68

    • Força Aérea: 273

MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS

    A Medalha de Serviços Distintos é uma condecoração militar portuguesa usada para galardoar serviços de carácter militar relevantes e extraordinários ou actos notáveis de qualquer natureza, ligados à vida do Exército, da Armada ou da Força Aérea, de que resulte, em qualquer dos casos, honra e lustre para a Pátria ou para as instituições militares do país. A Medalha de Serviços Distintos foi originalmente criada em 2 de Outubro de 1863, por decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, com o nome de Bons Serviços, a segunda de três classes da medalha militar. De 1863 a 1919, a Medalha de Bons Serviços (hoje Serviços Distintos) tinha apenas duas classes - ouro e prata, mas pelo Decreto 6093, de 11 de Setembro de 1919, passou a ter também o grau cobre, de forma a premiar as classes que não tinham acesso à medalha, nomeadamente sargentos e praças. Finalmente, em 1946, através do Decreto n.º 35667, de 28 de Maio de 1946, a medalha passou a chamar-se definitivamente Medalha de Serviços Distintos, mantendo até hoje o desenho que foi estabelecido em 1946.

MEDALHA DE MÉRITO MILITAR

    A Medlaha de Mérito Militar tem como objectivo galardoar militares que revelem excepcionais qualidades e virtudes militares, pelas quais devem ser especialmente apontados ao respeito e à consideração pública.

    A medalha de mérito militar compreende:

      • A Grã-Cruz da medalha de mérito militar só pode ser concedida a Ministros, Secretários ou Subsecretários de Estado dos departamentos militares e a oficiais-generais.

      • Os restantes graus da medalha de mérito militar poderão ser concedidos aos militares que, em regra, possuam a patente, ou graduação e o tempo de serviço seguintes:

  1.ª classe - Oficial general, coronel ou capitão-de-mar-e-guerra e vinte anos de serviço;

  2.ª classe - Tenente-coronel, capitão-de-fragata, major ou capitão-tenente e dez anos de serviço;

  3.ª classe - Capitão, primeiro-tenente ou subalterno e dois anos de serviço;

  4.ª classe - Sargento, furriel ou praça e dois anos de serviço.

MEDALHA DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR

    A medalha de Comportamento Exemplar é uma medalha militar portuguesa criada a 2 de Outubro de 1863, por decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, com três graus (ouro, prata e cobre), e distingue militares que servem ao longo da sua carreira com exemplar conduta moral e disciplinar e comprovado espírito de lealdade.

    A medalha de comportamento exemplar compreende os seguintes graus:

    • Medalha de ouro - Concedida ao militar que contar trinta anos de serviço militar efectivo, que nunca tenha sofrido qualquer punição disciplinar ou criminal e tenha sempre revelado dotes notáveis de zelo pelo serviço e alto sentido da virtude, da obediência e das regras da disciplina militar.

    • Medalha de prata - Concedida ao militar que contar quinze anos de serviço militar efectivo, que nunca tenha sofrido qualquer punição disciplinar ou criminal.

    • Medalha de bronze - Concedida aos sargentos e praças que completem, seis anos de serviço militar efectivo e que nunca tenham sofrido qualquer punição disciplinar ou criminal.

MEDALHAS COMEMORATIVAS

    Criada em 30 de Novembro de 1916, pelo Decreto n.º 2870, em conjunto com a Cruz de Guerra, a Medalha Comemorativa de Campanhas comemora as campanhas das Forças Armadas Portuguesas fora de Portugal metropolitano, principalmente face ao contexto da entrada portuguesa na I Guerra Mundial. A medalha é atribuída “aos militares que tenham servido em situação de campanha” (Art. 46.º do Regulamento de 2002).

    Passadeiras Esta medalha funciona como medalha geral, sendo cada campanha específica indicada pela colocação de uma passadeira na fita, da mais recente acima à mais antiga abaixo. As seguintes passadeiras foram aprovadas:

    • SUL DA ANGOLA, 1914 A 1915 (Decreto n.º2941, 18/1/1917)

    • MOÇAMBIQUE, 1897-1898 (Decreto n.º2965, 1/2/1917)

    • TIMOR, 1912-1913 (23/9/1918)

    • MOÇAMBIQUE, 1914 A 1918 (Decreto n.º5060, 30/11/1918)

    • NO MAR, 1916-1917-1918 (Decreto n.º5086, 3/1/1919)

    • FRANÇA, 1917-1918 (Decreto n.º5400, 12/4/1919)

    • LUNDA, 1911 (14/5/1919)

    • CONGO, 1914-1915 (14/5/1919)

    • DEFESA MARÍTIMA, 1914-1918 (Decreto n.º5799, 28/5/1919)

    • NO MAR, 1916-1917-1918 (Decreto n.º5983, 31/7/1919) + DEFESA MARÍTIMA, 1914-1918

    • OCUPAÇÃO DO DISTRITO DE MOÇAMBIQUE, 1906-1913 (Decreto n.º6546, 8/4/1920)

    • CUANZA-SUL, 1917-1918 (30/4/1920) • ALÉM CUNENE, 1904 (Decreto n.º6731, 8/7/1920)

    • CUANHAMA, 1915 (Decreto n.º7433, 25/6/1920)

    • SATARY, 1912 (Decreto n.º7434, 18/7/1920)

    • C.E.L., DEFESA MARÍTIMA, 1916-1918 (Decreto n.º1123, 4/3/1921) + FUNCHAL, DEFESA MARÍTIMA, 1916-1918 + PONTA DELGADA, DEFESA MARÍTIMA, 1916-1918

    • BISSAU 1915 (10/9/1920)

    • CABO VERDE 1917-1918 (Decreto n.º8613, 3/2/1923)

    • DEMBOS 1918-1919 (Decreto n.º8791, 1/5/1923)

    • LUNDA 1922-1923 (12/7/1924)

    • LUNDA 1920 (Decreto n.º10442, 31/12/1924)

    • CONGO 1918 (Decreto n.º15026, 13/1/1928)

    • NORTE DE ANGOLA (anos civis desde 15/3/1961) (Decreto n.º19683, 4/2/1963)

    • GUINÉ (anos civis desde 1/3/1963) (Decreto n.º20564, 7/5/1964)

    • MOÇAMBIQUE (anos civis desde 1/8/1965) (Decreto n.º21941, 6/4/1966) (ver foto em cima)