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120 ANOS DA MEDALHA MILITAR

120 ANOS DA MEDALHA MILITAR

DIA 27 DE ABRIL 2013 DIA NACIONAL DOS CADETES DO MAR

DIA 28 DE ABRIL 2013 APELO AOS RESERVISTAS DE PORTUGAL

 

   Em Portugal, designa-se por Medalha Militar, o conjunto de condecorações que podem ser entregues a militares das Forças Armadas Portuguesas, regulado actualmente pelo Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, e que não são Medalhas Comemorativas.

 

   A Medalha Militar Portuguesa foi criada por iniciativa do rei D. Luís (1861-1889), através de Decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a 2 de Outubro de 1863.

 

    Esta condecoração destinava-se a preencher o vazio das demais condecorações militares, que não atingiam a todas as classes, nomeadamente a sargentos e praças. Até então, para lá de algumas medalhas comemorativas - como a Cruz da Guerra Peninsular, ou a Medalha das Campanhas da Liberdade (1826-1834) -, só as Ordens Militares serviam para premiar o mérito militar, nomeadamente a Torre e Espada e a Ordem de Aviz.

 

   A Medalha Militar tinha originalmente três classes:

 

          Valor Militar (em ouro, prata e bronze), para premiar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que houvesse comprovado ou presumível perigo de vida;

 

        Bons Serviços (em ouro, prata e bronze) (por volta de 1946, mudou o nome para Serviços Distintos), para premiar serviços de carácter militar relevantes e extraordinários ou actos notáveis de qualquer natureza, de que resultassem em honra e lustre para a Pátria ou paras as instituições militares;

 

        Medalha de Comportamento Exemplar (ouro, prata e bronze), para distinguir os militares que servissem ao longo da sua carreira com exemplar condura moral e disciplinar e comprovado espírito de lealdade.

 

    De notar que apesar de terem hoje os três graus (ouro, prata e bronze), as duas primeiras classes só tinham os graus de Ouro e Prata no período da Monarquia, tendo o grau Cobre sido adicionado no período da República.

 

   Para lá das três classes originais, outras duas foram criadas já no século XX, reflectindo novas necessidades:

 

        Medalha da Cruz de Guerra, criada pelo Decreto n.º 2870, de 30 de Novembro de 1916, para premiar actos e feitos de bravura praticados em campanha. Esta condecoração recebeu notoriedade durante a Primeira Guerra Mundial e durante a Guerra do Ultramar, apresentando em cada época um cunho ligeiramente diferente. Divide-se em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, por ordem decrescente de importância.

 

      Medalha de Mérito Militar, criada pelo Decreto n.º 35667, de 28 de Maio de 1946, destinada a galardoar os militares que revelassem excepcionais qualidades e virtudes militares, pelas quais devessem ser especialmente apontados ao respeito e consideração pública. Divide-se em Grã-Cruz, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe. Embora tenha sido criada em 1863 e mantido sensivelmente o mesmo cunho durante a Monarquia, a Medalha militar seria refundada em 1910, com o advento da República, mantendo embora as três classes originais. A única mudança significativa aconteceu no anverso, ou face da medalha, passando a figurar o busto da República e o ano 1910, ao invés do anterior D. Luís I e o ano 1863.